Sumário do artigo
O PDDE Campo é uma ação integrada do PDDE que destina recursos especificamente para escolas públicas localizadas em áreas rurais — incluindo escolas indígenas, quilombolas e ribeirinhas. O objetivo é compensar a diferença de infraestrutura e logística entre o campo e o ambiente urbano.
Quem pode receber
Escolas públicas localizadas em zona rural, conforme classificação do Censo Escolar (INEP). Inclui escolas indígenas (terras demarcadas), escolas quilombolas (reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares) e escolas em comunidades ribeirinhas.
O que pode ser comprado
- Mobiliário escolar adaptado à realidade do campo
- Equipamentos pedagógicos e tecnologia educacional
- Material de consumo e didático
- Pequenos reparos prediais (cobertura, pintura, hidráulica)
- Material para projetos pedagógicos vinculados à educação do campo
- Equipamentos de coordenação motora e esporte (quando previsto no PPP)
Particularidades das escolas indígenas e quilombolas
A aquisição precisa ser referendada pela comunidade — registrada em ata do conselho da UEx. O Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola deve refletir a identidade cultural local. Materiais bilíngues (português + língua indígena) e produtos que reconheçam a cultura quilombola são prioritários.
“Os recursos do PDDE Campo destinam-se às escolas públicas rurais, considerando suas especificidades pedagógicas, culturais e logísticas, com o objetivo de garantir condições adequadas de funcionamento e de oferta educacional.”
Cuidados específicos
- Verificar se a escola está cadastrada como rural no INEP
- Validar a composição da UEx — em escola indígena, deve incluir liderança comunitária
- Registrar foto da entrega — é parte da prestação de contas e protege contra glosa
- Comprar material genérico sem considerar a especificidade cultural
