Sumário do artigo
- 01Passo 1 — Diagnóstico do AEE na escola
- 02Passo 2 — Adesão no PDDE Interativo
- 03Passo 3 — Definição da divisão custeio × capital
- 04Passo 4 — Pesquisa de preços com 3 fornecedores
- 05Passo 5 — Aprovação em assembleia da UEx
- 06Passo 6 — Emissão da ordem de compra e nota fiscal
- 07Passo 7 — Recebimento e conferência na escola
- 08Passo 8 — Instalação e início do atendimento
- 09Passo 9 — Prestação de contas no SiGPC
A Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) é o espaço onde a escola realiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE) — para alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades ou superdotação. É uma das ações mais transformadoras do PDDE Equidade, e também uma das que mais geram dúvida na execução.
Passo 1 — Diagnóstico do AEE na escola
Antes de qualquer compra, a escola precisa saber quantos alunos do AEE estão matriculados, quais são as deficiências atendidas e qual o turno do atendimento. Esse diagnóstico determina se a sala será Tipo I ou Tipo II — e quais itens fazem sentido. Comprar máquina Braille em escola que não tem aluno cego é desperdício de recurso e potencial glosa por inadequação pedagógica.
Passo 2 — Adesão no PDDE Interativo
A escola adere ao programa pela plataforma PDDE Interativo, vinculada ao SIMEC. A adesão envolve preencher o Plano de Atendimento, indicar o número de alunos AEE e justificar a necessidade da SRM. Sem essa etapa, o recurso não é liberado — mesmo que a escola já tenha o espaço físico.
Passo 3 — Definição da divisão custeio × capital
Para o PDDE Equidade aplicado em SRM, a maior parte do recurso vai para capital — porque mobiliário, notebook, impressora multifuncional e lupa eletrônica são bens permanentes. O custeio fica para materiais pedagógicos de consumo (jogos, alfabeto Braille em papel, cartelas) e pequenos reparos no espaço físico.
| Item | Categoria | Observação |
|---|---|---|
| Mesa redonda em MDF para 6 alunos | Capital | Permanente, vida útil acima de 2 anos |
| Cadeiras estofadas com ajuste de altura | Capital | Mobiliário |
| Armário com chave | Capital | Mobiliário |
| Notebook educacional | Capital | Equipamento de TI |
| Lupa eletrônica de mesa (SRM Tipo II) | Capital | Tecnologia assistiva |
| Alfabeto móvel emborrachado | Custeio | Material pedagógico de consumo |
| Jogos pedagógicos diversos | Custeio | Consumo |
| Material dourado em madeira | Custeio | Material pedagógico |
Passo 4 — Pesquisa de preços com 3 fornecedores
A UEx coleta no mínimo três orçamentos para a lista. Se algum item for muito específico (lupa eletrônica de determinado modelo, por exemplo), a justificativa precisa estar registrada em ata da reunião do conselho. Fornecedor único só se demonstrado tecnicamente que não há similar no mercado.
Passo 5 — Aprovação em assembleia da UEx
“A aplicação dos recursos deve ser planejada e aprovada em reunião da UEx, com registro em ata, garantindo a participação da comunidade escolar.”
Sem ata aprovando a aquisição, a compra é irregular — mesmo que o orçamento esteja correto. A ata vira parte da prestação de contas.
Passo 6 — Emissão da ordem de compra e nota fiscal
A nota fiscal precisa vir em nome da UEx (não da escola, não da prefeitura, não do diretor) com o CNPJ correto. Descrição detalhada por item, valor unitário e categoria econômica compatível.
Passo 7 — Recebimento e conferência na escola
- Conferir item por item com o romaneio antes de assinar.
- Tirar foto de cada item recebido — vai para o arquivo da prestação.
- Testar os equipamentos eletrônicos antes do entregador sair.
- Assinar canhoto sem abrir a caixa "para não atrasar o entregador".
- Deixar a conferência para o dia seguinte — qualquer falta vira problema do entregador, não do fornecedor.
Passo 8 — Instalação e início do atendimento
Mobiliário montado, equipamentos configurados, profissional do AEE designado. Idealmente, a escola registra fotos da sala em uso e do material em funcionamento — material útil tanto para prestação de contas quanto para inspirar outras escolas da rede.
Passo 9 — Prestação de contas no SiGPC
Toda a documentação (ata, três orçamentos, nota fiscal, extrato bancário, fotos) sobe no SiGPC dentro do prazo. SRM bem documentada quase nunca recebe diligência da CGU ou do FNDE.
