Sumário do artigo
- 01Erro 1 — Nota fiscal em nome errado
- 02Erro 2 — Descrição genérica do item
- 03Erro 3 — Categoria econômica trocada
- 04Erro 4 — Faltam três orçamentos arquivados
- 05Erro 5 — Ata sem deliberação da compra
- 06Erro 6 — Extrato bancário não bate com a despesa
- 07Erro 7 — Despesa fora do exercício
- 08Checklist final antes de fechar a prestação
- 09Como o fornecedor influencia esse resultado
Comprar com PDDE é só metade do trabalho. A outra metade é prestar contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) dentro do prazo, com a documentação correta, comprovando que o recurso foi aplicado conforme a regra. É na prestação que aparecem os erros que custam caro — alguns deles totalmente evitáveis.
Erro 1 — Nota fiscal em nome errado
A nota tem que estar em nome da UEx com CNPJ correto. Em nome da escola (sem CNPJ próprio), da prefeitura ou do diretor pessoa física, é irregular. Esse erro é o primeiro que aparece em diligências e quase sempre vira devolução.
Erro 2 — Descrição genérica do item
Nota com "material escolar — R$ 5.000,00" sem detalhar o que tem dentro não permite ao analista verificar se o gasto era permitido. Cada item deve aparecer com descrição, quantidade e valor unitário. Quanto mais detalhado, menos margem para diligência.
Erro 3 — Categoria econômica trocada
Bebedouro pago como custeio. Livro pago como capital. Tinta de parede pago como capital. Cada um desses gera glosa porque desrespeita a Portaria 448/2002 e o Guia de Execução. A UEx pode até ter aplicado o recurso em finalidade educacional — mas na categoria errada é considerado descumprimento.
Erro 4 — Faltam três orçamentos arquivados
“A pesquisa de preços, com no mínimo três fornecedores, integra a documentação de comprovação da despesa.”
Mesmo que a escola tenha pesquisado, se não conseguir apresentar os três orçamentos arquivados, a despesa fica sem comprovação do princípio da economicidade. Arquive orçamento em PDF, foto, ou email datado — tudo conta.
Erro 5 — Ata sem deliberação da compra
A reunião da UEx que aprovou a aquisição precisa estar registrada em ata assinada pelos conselheiros. Frases vagas como "foi aprovada a compra de material" não bastam — a ata deve indicar valor total, fornecedor escolhido e justificativa da escolha (geralmente: menor preço entre os três).
Erro 6 — Extrato bancário não bate com a despesa
Pagamento em dinheiro "da mão para a mão" do diretor para o fornecedor é irregular — toda movimentação financeira deve passar pela conta da UEx. Cheque, TED ou PIX vinculados ao CNPJ do fornecedor. Saque em espécie sem comprovação posterior é o segundo motivo mais comum de diligência.
Erro 7 — Despesa fora do exercício
Comprar em janeiro do ano seguinte com saldo do ano anterior sem ter feito reprogramação registrada. Ou pior: emitir nota fiscal em dezembro para entrega em fevereiro sem que isso esteja justificado. O exercício do PDDE tem datas definidas e qualquer movimentação fora delas precisa de registro formal.
Checklist final antes de fechar a prestação
- Notas fiscais em nome da UEx com CNPJ correto.
- Cada item com descrição detalhada e categoria econômica compatível.
- Três orçamentos arquivados para cada aquisição.
- Ata da reunião que aprovou a compra, com assinaturas.
- Extrato bancário com pagamento ao CNPJ do fornecedor.
- Fotos do material recebido e em uso na escola.
- Conciliação valor recebido = valor gasto + saldo a reprogramar.
Como o fornecedor influencia esse resultado
Boa parte dos erros acima é evitada quando o fornecedor entrega: orçamento dividido em custeio × capital, nota fiscal com descrição alinhada à Portaria 448/2002, comprovante de entrega assinado e WhatsApp aberto para tirar dúvida no momento da prestação. Não é só vender — é deixar a escola pronta para prestar.
