O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é a maior fonte de financiamento da educação básica no Brasil. Funciona como uma redistribuição entre estados e municípios — quem tem menos receita per capita recebe complementação federal.
Como o FUNDEB é formado
- Composição estadual e municipal: percentuais de impostos próprios (ICMS, IPVA, ITCMD, IPI exportações, FPM, FPE, IPI-Exp, ITR)
- Complementação federal: 23% (em 2026, com escalonamento até 2030)
- Distribuição por aluno matriculado no Censo Escolar, ponderado por etapa de ensino
- Valor mínimo por aluno garantido pela União
Para que pode ser usado
- Pagamento de profissionais da educação (mínimo 70% do total)
- Material didático e escolar
- Manutenção predial e funcionamento
- Transporte escolar (parte que sobra do PNATE)
- Aquisição de material permanente
- Capacitação dos profissionais
Fiscalização do FUNDEB
Cada município e estado tem um Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS-FUNDEB) — composto por representantes do governo, professores, pais, alunos e sociedade civil. Acompanha a aplicação, valida prestação de contas e emite parecer ao Tribunal de Contas.
“O FUNDEB é mecanismo de financiamento da educação básica brasileira, garantindo o valor anual mínimo por estudante, com complementação da União aos entes federativos que não alcançarem esse valor com seus próprios recursos.”
