Sumário do artigo
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) foi instituído pelo Decreto nº 11.556/2023 e é a política federal estruturante para garantir que toda criança seja alfabetizada até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. É um pacto entre União, estados, municípios e Distrito Federal.
Metas do Compromisso
- Garantir alfabetização ao final do 2º ano para todas as crianças
- Reduzir desigualdades regionais e socioeconômicas
- Fortalecer a alfabetização em escolas indígenas e quilombolas
- Apoiar a formação continuada de professores alfabetizadores
- Disponibilizar materiais didáticos específicos de alfabetização
Recursos vinculados ao Compromisso
O CNCA mobiliza várias linhas de recurso. Algumas das mais relevantes para a escola e a secretaria:
- Cantinho da Leitura (regra 70/30 custeio/capital)
- PNLD Alfabetização — distribuição de livros literários e didáticos
- Formação continuada para alfabetizadores (via universidades parceiras)
- Material concreto: alfabeto móvel, jogos de alfabetização, livros paradidáticos
O que a escola precisa fazer
- Aderir ao programa via SIMEC com indicação da turma de 1º e 2º ano
- Designar professor alfabetizador para a formação continuada
- Aplicar a avaliação diagnóstica de alfabetização ao final do 2º ano
- Aplicar recursos no Cantinho da Leitura — espaço dedicado
- Reportar resultados pelo sistema do MEC
“O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem por objetivo apoiar entes federativos para que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.”
